Golpes contra consumidores: como se proteger com informação e apoio jurídico
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Veja como poderei te ajudar
Responsabilidade Objetiva dos Bancos
Conforme a Súmula 479 do STJ, instituições financeiras respondem objetivamente por danos decorrentes de fraudes em operações bancárias, independentemente de culpa.
Dever de Segurança das Instituições
Bancos têm a obrigação de manter sistemas eficazes para prevenir fraudes. Falhas nesse dever podem resultar em obrigação de indenizar clientes prejudicados.
Movimentações Atípicas Devem Ser Monitoradas
Transações fora do padrão habitual do cliente devem ser detectadas e bloqueadas pelos bancos, sob pena de responsabilização por omissão.
Ônus da Prova é do Banco
Cabe à instituição financeira demonstrar que não houve falha na prestação do serviço em casos de fraude, conforme entendimento judicial.
Danos Morais Podem Ser Indenizados
Além da restituição dos valores, vítimas de golpes podem ter direito a indenização por danos morais devido ao transtorno causado.
Importância do Registro Imediato
Registrar boletim de ocorrência e notificar o banco imediatamente após identificar a fraude é crucial para fortalecer a reivindicação de ressarcimento.
Golpes mais comuns que você deve conhecer
Empréstimo Consignado
contratação sem autorização usando seus dados.
Cartão de Crédito
clonagem, maquininhas adulteradas, cobranças indevidas.
Golpe do Meu INSS
acesso indevido ao app para contratação de empréstimos.
Golpe do Delivery:
entregas falsas com cobranças em maquininhas fraudadas.
WhatsApp falso
golpistas fingem ser parentes e pedem transferências via Pix.
Falso Sequestro
ligações que simulam sequestro para extorquir dinheiro.
Compras online
sites falsos com promoções falsas.
Falso Atendente de Banco
contato com linguagem técnica para enganar.
Falso Advogado
fraudadores dizem que há ação ou valor a receber e pedem pagamento antecipado.
Fique Atento:
Desconfie de números desconhecidos, não realize pagamentos sem confirmação, e procure contato visual
com seu advogado — seja presencialmente ou por videochamada.
Quem irá trabalhar ao seu favor
Sobre o Dr. Jayme Magalhães Júnior
OAB/MS 12.494
Advogado com mais de 17 anos de atuação nas áreas Cível,
Previdenciária e do Consumidor.
Pós-graduado em:
– Direito Previdenciário
– Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
– Inventário Judicial e Extrajudicial
– Direito Eleitoral
🎓 Especialização em andamento:
– Direito Desportivo e do Consumidor
– Direito Eletrônico
🔍 Membro associado do IDEC e da PROTESTE, defensor do atendimento técnico, humano e transparente.
E se eu já fui vítima ? O que devo fazer ?
Procure um advogado de confiança para orientações seguras e adequadas.
Procure auxílio especializado
Contar com um profissional preparado faz toda a diferença. Um advogado experiente vai te orientar com segurança, analisar documentos, identificar os responsáveis e cuidar de cada etapa do seu caso com estratégia e responsabilidade.
Contato Facilitado
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Atendimento Personalizado
Aqui, cada pessoa é tratada com atenção e respeito. Eu vou te ouvir, entender sua história e pensar junto com você na melhor solução. Dica importante: antes de entrar em contato, faça um breve relatório com tudo o que aconteceu — datas, valores, mensagens, nomes — isso ajuda muito no atendimento.
Transparência em Cada Etapa
Você será informado(a) de tudo, com clareza e sem “juridiquês”.
Perguntas realizadas com frequência
Sim, se for comprovada falha na segurança do banco ou movimentação atípica não detectada, a instituição pode ser responsabilizada e obrigada a indenizar.
Mesmo nesses casos, a Justiça tem entendido que os bancos devem garantir a segurança das transações e podem ser responsabilizados por não evitar a fraude.
Sim, se o golpe causar sofrimento ou transtornos significativos, é possível pleitear indenização por danos morais.
Registre um boletim de ocorrência, notifique o banco solicitando o bloqueio da transação e reúna todas as evidências possíveis para fortalecer sua reclamação.
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